Esta proposição não possui resumo executivo gerado por IA porque ela não foi submetida a uma votação nominal no plenário.
O pipeline de cruzamento do ContraDito é disparado apenas para matérias que passaram por votações nominais oficiais e contam com discursos legislativos associados na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
Institui o Dia Nacional do Paradesporto e o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência.