Esta proposição não possui resumo executivo gerado por IA porque ela não foi submetida a uma votação nominal no plenário.
O pipeline de cruzamento do ContraDito é disparado apenas para matérias que passaram por votações nominais oficiais e contam com discursos legislativos associados na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.