Esta proposição não possui resumo executivo gerado por IA porque ela não foi submetida a uma votação nominal no plenário.
O pipeline de cruzamento do ContraDito é disparado apenas para matérias que passaram por votações nominais oficiais e contam com discursos legislativos associados na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.